A expansão da corrupção no estado brasileiro: dos seus reflexos na proteção dos direitos humanos aos acréscimos da cooperação internacional para o seu combate

• Autor(a) principal: Cardoso Squeff, Tatiana de A. F. R.
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Weimer, Sarah Francieli M., de Aquino, Valéria Emilia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/102182
• topic: Operação Lava Jato; Corrupção; Direitos Humanos; Cooperação Jurídica Internacional / Operation 'Lava Jato'; Corruption; Human rights; International Legal Cooperation

A expansão da corrupção no estado brasileiro: dos seus reflexos na proteção dos direitos humanos aos acréscimos da cooperação internacional para o seu combate The expansion of corruption in Brazil: from its reflections in the protection of human rights to the additions of international cooperation for its combat  Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff *Valéria Emilia de Aquino**Sarah Francieli M. Weimer ***  RESUMO: Considerando que as verbas desviadas por atos corruptos e práticas correlatas normalmente seriam destinadas a setores sociais, como saúde, educação, moradia, segurança, infraestrutura, etc., não restam dúvidas de que eles prejudicam em muito a sociedade, não sendo o Brasil uma exceção à luz do que vem mostrando a Operação Lava Jato entre 2014-2020. Neste sentido, seguramente pode-se afirmar que delitos como estes constituem em um atentado à democracia, à segurança humana e ao desenvolvimento econômico dos países, influenciando diretamente na queda qualidade de vida e na insatisfação dos cidadãos com as instituições estatais. Diante deste cenário, é que o presente escrito se constrói, objetivando não só apontar as origens da corrupção no Brasil e as suas consequências, particularmente no tocante a (in)eficácia dos direitos humanos, mas em especial explorar a Operação Lava Jato e os seus desdobramentos ao longo dos anos no país e no exterior, ressaltando os seus feitos e os mecanismos (internacionais) utilizados para o combate a corrupção. Para tanto, seguindo o método dedutivo, realiza-se uma pesquisa monográfica de natureza aplicada, em que a abordagem às questões levantadas ocorre de maneira descritiva e crítica, com base em fontes coletadas qualitativamente, utilizando, principalmente, da técnica de revisão bibliográfica e documental. PALAVRAS-CHAVE: Operação Lava Jato. Corrupção. Direitos Humanos. Cooperação Jurídica Internacional.  ABSTRACT: Considering that the funds diverted by corrupt acts and related practices would normally be destined to social sectors, such as health, education, housing, security, infrastructure, etc., there is no doubt that such practices harm society, not being Brazil an exception, particularly in light of what has been shown by Operation 'Lava Jato' between 2014-2020. In this sense, it can certainly be said that crimes like these constitute an attack on democracy, human security and the economic development of countries, directly influencing the quality of life and the dissatisfaction of citizens with state institutions. In view of this scenario, the present article is constructed, aiming not only to point out the origins of corruption in Brazil and its consequences, specifically with regard to the (in)effectiveness of human rights, but in particular to explore Operation Lava Jato and its developments over the years in the country and abroad, highlighting its achievements and the (international) mechanisms used to fight corruption. Therefore, following the deductive method, a monographic research of an applied nature is carried out, in which the approach to the issues raised occurs in a descriptive and critical way, based on sources collected qualitatively, using mainly the bibliographic and documentary review techniques.  KEYWORDS: Operation 'Lava Jato'. Corruption. Human rights. International Legal Cooperation. SUMÁRIO: Introdução. 1 Corrupção e violação de direitos humanos: aproximações necessárias diante da realidade brasileira. 1.1 A Estruturação da Prática de Corrupção na Formação do Estado. 1.2 A Operação Lava Jato: do princípio do combate à corrupção no Brasil e a sua internacionalização. 2 Repensando o combate à corrupção através de mecanismos cooperativos internacionais. 2.1 Recuperação de Ativos desviados ao exterior pela corrupção no Brasil. 2.2 O contínuo aperfeiçoamento de ações para o combate à corrupção transnacional. Considerações Finais. Referências. * Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, em  Minas Gerais, e professora adjunta na graduação na mesma instituição. Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período sanduíche na University of Ottawa. Mestre em Direito Público pela Unisinos, com período de estudos junto à University of Toronto, com fomento CAPES e DFAIT. Pós-graduada em Relações Internacionais pela UFRGS/PPGEEI, em Direito Internacional pela UFRGS/PPGD.** Professora de Direito na UNIPAC/MG. Mestranda e Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.*** Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Advogada na área de Direito Público.