Solidariedades federativas e território brasileiro: convênios federais entre o ministério da ciência e tecnologia e instituições de pesquisa da região metropolitana de Campinas/SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GOMES, Renan Lélis
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: GALLO, Fabricio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Boletim Gaúcho de Geografia (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/bgg/article/view/37328
Resumo: O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro: a celebração de Convênios (transferências voluntárias de recursos) entre o Governo Federal e os municípios. Neste texto analisaremos os Convênios celebrados entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas/SP e o Ministério de Ciência e Tecnologia, com o intuito de compreender a materialização dos recursos públicos no território. A organização federativa do país garante aos entes dessa federação as mesmas virtualidades legais, no entanto, o princípio constitucional da isonomia não é observado nas transferências voluntárias, pois as mesmas são, muitas vezes, resultado de negociações políticas.smas são, muitas vezes, resultado de negociações políticas.
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