A assistência estudantil na educação federal brasileira e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Leonardo Barbosa e
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Marques, Felipe Jabali
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/112696
Resumo: As mudanças recentes na educação superior federal trouxeram consigo uma maior demanda por políticas de permanência. Porém, desde 2016, a Emenda Constitucional nº 95 instituiu o teto dos gastos com validade por vinte anos. Este trabalho objetiva averiguar o comportamento do orçamento e da cobertura do Programa Nacional de Assistência Estudantil, observando os efeitos da Emenda. Trata-se de pesquisa quantitativa e documental, com análise de dados. Os resultados apontam para a queda substancial do orçamento nominal e real a partir de 2016, bem como das coberturas e dos valores gastos por discente.
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