Instituir um Sistema Naci onal de Educação: agenda obrigatória para o país

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abicalil, Carlos Augusto
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Cury, Carlos Roberto Jamil, Dourado, Luiz Fernandes, Oliveira, Romualdo Luiz Portela de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/61740
Resumo: O Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, deve ser instituído no prazo de dois anos contados a partir da publicação da Lei 13.005/2014 (Artigo 13). Dando sequência à sua agenda instituinte, apresentamos o texto abaixo, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de especialistas1. Temos a expectativa de que o documento se desdobre em discussões por todo o país e receba contribuições para a construção de uma proposta coletiva que encontre eco no Congresso Nacional.
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