O contributo dos Conselhos Municipais de Educação para a construção de políticas locais: um caso português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baixinho, António João Francisco
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19241
Resumo: Este artigo apresenta a reflexão sobre o papel dos municípios portugueses na formulação de uma política educativa no atual quadro de competências que lhes foram atribuídas através do Decreto-lei nº. 7/2003. Utilizando uma abordagem qualitativa de pesquisa, o texto analisa a constituição e o modo de funcionamento do Conselho Municipal de Educação, enquanto agente definidor da política educativa local. O trabalho mostra que a territorialização das políticas educativas tem se traduzido, de fato, na utilização de políticas em favor do Estado central.
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