A questão local: um debate para a educação

• Autor(a) principal: Faria, Lia
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/18722

A autora analisa até que ponto o paradigma da autonomia municipal contempla, na prática, os princípios inerentes ao ideário republicano no que se refere ao direito à educação. A iinvestigação focaliza o processo de reforma do Estado no Brasil, tendo como hipótese a tendência a um modelo de democracia meramente formal nas ações relativas à oferta da educação básica. Assim, na perspectiva de uma educação republicana, discute o fenômeno político da fragmentação municipal, relacionando-o às novas diretrizes definidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996). Por fim, conclui que o processo de municipalização do ensino depende não apenas de políticas governamentais, mas sobretudo de um efetivo movimento em direção à redemocratização da sociedade brasileira.