A militarização das escolas públicas sob os enfoques de três direitos: constitucional, educacional e administrativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ximenes, Salomão Barros
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Stuchi, Carolina Gabas, Moreira, Márcio Alan Menezes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/96483
Resumo: O artigo apresenta um ensaio analítico sobre o processo de militarização das escolas públicas brasileiras, sob o enfoque dos direitos constitucional, administrativo e educacional. Parte da identificação e análise de fontes documentais nacionais e estaduais que estão na base da institucionalização dos modelos de militarização e explora, com base na Constituição e na legislação de direito público, alguns dos seus pontos jurídicos críticos. Pretende-se assim oferecer um enfoque original e contribuir com o debate sobre os inúmeros problemas jurídicos e de política educacional em discussão.
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