As vias de solução dos conflitos coletivos de trabalho : uma análise a partir dos conflitos coletivos da categoria dos correios pós reforma trabalhista de 2017

• Autor(a) principal: Santos, Janine Garcia dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259857
• topic: Negociação coletiva; Poder normativo; Acordo coletivo de trabalho; Collective labor conflicts; Collective bargaining; Normative power; Collective labor agreement

As formas de resolução dos conflitos coletivos do trabalho no Brasil refletem um embate entre a autonomia própria da negociação coletiva e a intervenção estatal para mediar os conflitos entre Capital e Trabalho. Nesse cenário, emergiu a figura peculiar do Poder Normativo, conferido ao Judiciário Trabalhista para julgamento desses conflitos. Desde os anos 1980, esse instituto foi enfraquecido, em vista do fortalecimento da negociação coletiva. A via negocial é considerada mais eficiente, promotora do fortalecimento das entidades representativas dos trabalhadores e seu produto normativo, os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, são vistos como mais harmônicos ao restante do ordenamento jurídico em relação às Sentenças Normativas, produzidas pela decisão judicial. No entanto, ainda há casos em que o Poder Judiciário é acionado para dar solução aos conflitos, diante de impasses sem possibilidade de solução autocompositiva. O objetivo deste trabalho é tecer uma reflexão sobre os fatores envolvidos na permanência do instituto do Poder Normativo e relacionar esse fenômeno com as características das negociações coletivas no Brasil. Para tanto, será utilizado o método indutivo, a partir de uma análise de caso dos conflitos entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e seus trabalhadores, a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Apresentam-se elementos de confronto entre a via negocial e a via heterônoma (judicial), instigando-se uma reflexão sobre esses processos, os produtos normativos obtidos e a postura dos atores envolvidos no conflito coletivo de trabalho.