Aplicação da teoria do domínio do fato a crimes cibernéticos do tipo ransomware

• Autor(a) principal: Mello, Leonardo Garcia de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237599
• topic: Direito penal; Crimes cibernéticos; Concurso de pessoas; Criminal law; Cybercrimes; Ransomware; Agents concurrence; Authorship and participation; Theory of fact domain

O presente trabalho tem por objetivo estudar como a teoria do domínio do fato pode ser aplicada para os crimes cometidos em ataques cibernéticos por meio de ransomware. Esse tipo de delito, por sua vez, ocorre quando usuários maliciosos sequestram o acesso ou a arquivos ou a recursos computacionais de organizações exigindo o pagamento de um resgate. Tal situação refere-se aos incidentes de segurança da informação ocorridos entre os anos de 2020 a 2021 em vários tribunais brasileiros incluindo STJ, TSE, TJPE e mais recentemente TJRS. Levando em conta aspectos técnicos na área de Ciência da Computação, teremos que dentro da concepção de Claus Roxin existirá um concurso de pessoas com três tipos de agentes: a) usuários maliciosos (ou hackers) agindo na forma de autoria indireta (ou mediata), exercendo uma posição de domínio “final” do fato típico; b) usuários das máquinas (ou hosts) comprometidas em decorrência das ações de usuários maliciosos sendo usados como meros instrumentos na forma de domínio da vontade e agindo em erro; e c) organizações especializadas em prestar apoio material para usuários maliciosos empreenderem esse tipo de ação, as quais podem ser consideradas: 1) cúmplices dos usuários maliciosos para o crime de invasão de dispositivo informático; 2) coautoras dos usuários maliciosos na forma do domínio funcional para o crime de extorsão; e 3) autoras para o crime de associação criminosa, sem o prejuízo de enquadramento da conduta em outros tipos penais conforme forem as circunstâncias.