Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giannakos, Angelo Maraninchi
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143401
Resumo: Neste trabalho, busca-se trazer uma ideia clara da responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Apresenta-se o conceito de responsabilidade, sua natureza jurídica, a teoria da qualidade como fundamento da responsabilidade civil do fornecedor no referido Código, bem como suas distinções em relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil. Destaca-se o conceito de vício, a indicação dos direitos do consumidor em relação aos vícios do produto, o prazo legal para a reclamação deste mesmo vício, e o exercício deste direito pelo consumidor em relação aos casos de produtos essenciais.
id UFRGS-2_04bbfcd346ce4a3f0817660f956ad1a9
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/143401
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Giannakos, Angelo MaraninchiSchmidt Neto, André Perin2016-07-09T02:16:18Z2015http://hdl.handle.net/10183/143401000994980Neste trabalho, busca-se trazer uma ideia clara da responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Apresenta-se o conceito de responsabilidade, sua natureza jurídica, a teoria da qualidade como fundamento da responsabilidade civil do fornecedor no referido Código, bem como suas distinções em relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil. Destaca-se o conceito de vício, a indicação dos direitos do consumidor em relação aos vícios do produto, o prazo legal para a reclamação deste mesmo vício, e o exercício deste direito pelo consumidor em relação aos casos de produtos essenciais.In this paper, the intention is to bring a clear idea from the civil responsibility from the provider by the product addiction in the article 18 from the Consumer Code. Present the responsibility concept, your legal nature, the quality theory like a foundation from the provider civil responsibility in the Consumer Code, and your distinctions with the same responsibility in the Civil Code. It stands out the concept from addiction, the consumer rights in relation with the product addiction, the legal term to reclaim from this same addiction, and the consumer right in relation with the essential products cases.application/pdfporDireito do consumidorResponsabilidade civil : FornecedorCivil responsibilityProvider responsibilityProduct addictionConsumer rightsReclaim termEssential productsDa responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2015especializaçãoCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000994980.pdf000994980.pdfTexto completoapplication/pdf518138http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143401/1/000994980.pdf99f0a76278dfc8094d3338bb1f072277MD51TEXT000994980.pdf.txt000994980.pdf.txtExtracted Texttext/plain119215http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143401/2/000994980.pdf.txt71128973aae138da91a7a8d2c800d703MD52THUMBNAIL000994980.pdf.jpg000994980.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1002http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143401/3/000994980.pdf.jpg2af10cb6156b257650b375f8739e8a37MD5310183/1434012018-10-26 10:13:22.583oai:www.lume.ufrgs.br:10183/143401Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-26T13:13:22Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor
title Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor
spellingShingle Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor
Giannakos, Angelo Maraninchi
Direito do consumidor
Responsabilidade civil : Fornecedor
Civil responsibility
Provider responsibility
Product addiction
Consumer rights
Reclaim term
Essential products
title_short Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor
title_full Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor
title_fullStr Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor
title_full_unstemmed Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor
title_sort Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor
author Giannakos, Angelo Maraninchi
author_facet Giannakos, Angelo Maraninchi
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Giannakos, Angelo Maraninchi
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Schmidt Neto, André Perin
contributor_str_mv Schmidt Neto, André Perin
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do consumidor
Responsabilidade civil : Fornecedor
topic Direito do consumidor
Responsabilidade civil : Fornecedor
Civil responsibility
Provider responsibility
Product addiction
Consumer rights
Reclaim term
Essential products
dc.subject.eng.fl_str_mv Civil responsibility
Provider responsibility
Product addiction
Consumer rights
Reclaim term
Essential products
description Neste trabalho, busca-se trazer uma ideia clara da responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Apresenta-se o conceito de responsabilidade, sua natureza jurídica, a teoria da qualidade como fundamento da responsabilidade civil do fornecedor no referido Código, bem como suas distinções em relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil. Destaca-se o conceito de vício, a indicação dos direitos do consumidor em relação aos vícios do produto, o prazo legal para a reclamação deste mesmo vício, e o exercício deste direito pelo consumidor em relação aos casos de produtos essenciais.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-07-09T02:16:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/143401
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000994980
url http://hdl.handle.net/10183/143401
identifier_str_mv 000994980
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143401/1/000994980.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143401/2/000994980.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143401/3/000994980.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 99f0a76278dfc8094d3338bb1f072277
71128973aae138da91a7a8d2c800d703
2af10cb6156b257650b375f8739e8a37
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224512663977984

Registros relacionados