A universalização do reconhecimento dos direitos humanos : significados da declaração universal de 1948 e sua influência no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Dresch, Matheus
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/93269
• topic: Direitos humanos; Direitos politicos; Human rights recognition; Universal declaration of human rights of 1948; International law on human rights; American convention on human rights of 1969; Interamerican court; Political rights; States of exception in latin america

Esta monografia, apresentada como trabalho de conclusão do curso de ciências jurídicas e sociais, objetiva registrar, na primeira parte, uma tentativa de definição para os Direitos Humanos e o trajeto histórico de seu reconhecimento público, até o evento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A partir das elaborações iniciais sobre ideias fundadoras dos direitos essenciais aos seres humanos, na Grécia Antiga, até o período de pós-guerra mundial da primeira metade do século XX, descrevem-se e analisam-se os principais fatores que desencadearam o reconhecimento público daquela classe de direitos. Após, passa-se a uma análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, desde o seu processo de redação aos seus vários significados para o Direito Internacional dos Direitos Humanos, como referência de consenso e norma consuetudinária para a comunidade internacional de Estados. Por fim, averígua-se a relação da DUDH 1948 com a Convenção Americana de Direitos Humanos, dentro do Sistema Interamericano de Proteção destes direitos, para a verificação de certas decisões da Corte do Sistema a respeito dos Estados de Exceção Latino Americanos. Dentro da apresentação de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, busca-se, então, demonstrar como aquele órgão deixa de sentenciar sobre a violação a Direitos Humanos políticos, afirmados na Declaração e Convenção mencionadas, diante das atrocidades cometidas durante os Estados de Exceção.