A proteção internacional dos direitos humanos e o "turismo reprodutivo"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lauxen, Elis Cristina Uhry
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/156516
Resumo: Os direitos humanos ocupam lugar de destaque na atualidade, em torno dos quais giram as mais diversas discussões. Os maiores qustionamentos decorrem dos impasses encontrados entre a universalidade dos direitos e os aspectos multiculturais, bem como acerca de sua efetividade. A partir da consolidação dos direitos humanos como caráter universal, surgiram muitas indagações no contexto internacional, e considerando que a família foi um dos institutos em que se manifestam com maior intensidade as transformações científicas, tecnológicas e morais, as maiores dúvidas surgem no âmbito do direito internacional de família, entre as quais, aquelas decorrentes da medicina reprodutiva, em que a busca por opções de tratamento de países estrangeiros desenvolveu o chamado "turismo reprodutivo". Considerando o pluralismo pós-moderno, não há uma metodologia particular para solucionar os problemas, as respostas podem ser encontradas no conjunto de fontes, quais sejam; o ordenamento jurídico interno e internacional, o conjunto de normas e princípios de direitos humanos de caráter universal, os aspectos multiculturais e os processos de integração supranacional.
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