Cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária e possibilidade de inversão contra incorporador em mora

• Autor(a) principal: Brunelli, Ana Julia Farina
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189748
• topic: Cláusula penal : Contrato de incorporação imobiliária; Cláusula penal moratória; Penalty clause; Real state development; Inversion

Este trabalho tem como objetivo a compreensão dos elementos centrais ao debate instaurado pela jurisprudência brasileira sobre a possibilidade de reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de inversão da cláusula penal moratória em face da incorporadora, quando estipulada no contrato de incorporação imobiliária somente contra o adquirente de fração ideal no empreendimento. O estudo aborda a cláusula penal sob o ponto de vista conceitual, funcional e da natureza jurídica de suas modalidades, bem como a sua inserção nos contratos de incorporação imobiliária. A pesquisa compara os direitos e deveres das partes envolvidas no negócio jurídico da incorporação imobiliária. O texto analisa, também, interpretações judiciais diversas a respeito aplicabilidade do instituto nas relações privadas, quando omisso nos contratos para uma das partes. São expostos quatro grupos de argumentos utilizados em decisões judiciais, favoráveis e contrários à inversão da cláusula moratória em face do incorporador, os quais são analisados à luz dos ensinamentos doutrinários.