Mudanças climáticas e desastres no Brasil

• Autor(a) principal: Medeiros, Michael
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/181712
• topic: Mudanças climáticas; Impacto ambiental; Desastres ambientais; Climate change; Decision-making practices; Federated Entites; Law and Disasters

A presente pesquisa tem por finalidade a identificação do que vem a ser mudanças climáticas, quais são as causas que estão proporcionando essas mudanças e ao mesmo tempo, quais os impactos dessas mudanças para o planeta, em específico, os desastres naturais e ambientais. O aprofundamento teórico do estudo se perfaz por meio da pesquisa bibliográfica. A análise/apropriação teórica dos dados foi mediante às perspectivas analítica (na descrição dos textos lidos) e dialética, estabelecendo-se leituras para identificar concordâncias, discordâncias, contradições, superações. No primeiro capítulo da pesquisa é possível entender como as atividades do ser humano ou o sistema antrópico tem contribuído para modificar o clima do planeta, pois estamos vivenciando um aquecimento global. Todas essas mudanças acabam trazendo impactos para o sistema terrestre e um dos impactos é o aumento de desastres naturais, que afetam diretamente a população mundial. A pesquisa levanta dados da evolução histórica da normatização brasileira direta e indiretamente ligadas aos desastres. Apesar de haver um déficit de normatizações, as poucas regulamentações, caso fossem cumpridas pelos órgãos públicos, poderiam evitar vários desastres. Pode-se perceber na pesquisa que as mudanças climáticas causam diretamente os desastres, ocasionando um aumento dos eventos extremos. Assim, pode se identificar um aumento na concentração da população em grandes centros urbanos e isso faz com que os municípios percam o controle do planejamento de crescimento e a população mais carente acaba residindo em áreas de maior risco de desastres. Devido a esse desenfreado crescimento, o número de residências vulneráveis aumenta e consequentemente os desastres. Neste contexto, o judiciário entende que os entes federados acabam se omitindo por deixar de cumprir os requisitos expressos na legislação brasileira e são responsabilizados civilmente por não cumprir com suas obrigações e ainda, não são mais responsabilizados devido à dificuldade do autor comprovar o nexo de causalidade, pois a comprovação da omissão do ente público é muito grande, devido a relação de multidisciplinariedade de áreas.