Empreendedor brasileiro e emigrante : os aspectos jurídicos para a abertura de empresas nos Estados Unidos da América

• Autor(a) principal: Chies, Eduarda da Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/231034
• topic: Empresa : Direito comercial; Direito comercial : Estados Unidos; Internationalization; Commerce Clause; Investment; North American market; Emigration

O mercado norte-americano é um dos mais atrativos e de maior potencial do mundo, representando, inclusive, números expressivos no comércio internacional no que tange as operações de comércio brasileiras. A globalização exige, de certa forma, a expansão das empresas para novos mercados, incentivando o processo de internacionalização ao redor do mundo. O estudo da organização legislativa e governamental dos EUA foi necessário, tendo em vista sua diferente estrutura daquela encontrada no Brasil. A Constituição americana é composta por normas gerais, complementadas pelas legislações estaduais, o que gera certo conflito de poderes entre o governo federal e o estadual, especialmente nas relações comerciais, regulamentadas, principalmente, pela Commerce Clause. Diante disso, este trabalho visou analisar os principais aspectos jurídicos a serem observados quando se tem o objetivo de abrir uma empresa brasileira nos Estados Unidos, elencando leis aplicáveis, formalidades necessárias e possíveis impactos legais, fiscais e econômicos ao longo de todo o processo.