O imposto predial e territorial urbano no município de Porto Alegre e a equidade negligenciada

• Autor(a) principal: Poeta, Samuel
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Chieza, Rosa Angela
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259511
• topic: Imposto predial e territorial urbano; Arrecadação tributária; Porto Alegre (RS); Rating level; Iniquities

Porto Alegre foi uma das capitais com maior defasagem na base de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quando a sua Planta Genérica de Valores (PGV), de1991, foi atualizada em 2019. No entanto, apesar da atualização, permanece-se o debate político sobre a necessidade ou não de revogar a referida norma. A hipótese adotada para este trabalho leva em consideração de que a revogação da atualização da PGV, além de limitar a arrecadação, voltaria a produzir iniquidades aos contribuintes. Para essa análise, foram comparados os valores de dados de imóveis transacionados com o valor venal efetivamente tributado do IPTU pelo município entre 2014 e 2018. Os resultados obtidos indicam que o nível das avaliações dos imóveis efetivamente tributados era na ordem de 15,72% do valor de mercado, valor inferior ao mínimo de 70% recomendado pela Portaria Ministerial n.º 511/2009. Além disso, os resultados obtidos no presente estudo retratam que o formato de cobrança utilizado até 2019 encontrava-se com deficiências na progressividade e com falta de uniformidade da cobrança, causando, assim, iniquidades tributárias aos contribuintes.