Análise para escolha do regime tributário do caso de uma empresa de representação comercial

• Autor(a) principal: Paula, André Furtado de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189734
• topic: Contabilidade; Tax planning; Tax management; Presumed Profits; National simple

Planejamento tributário é uma ferramenta administrativa de extrema importância. Levando em consideração a alta carga tributária brasileira é imprescindível um adequado planejamento tributário no intuito de obtermos economia no pagamento dos tributos. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo estabelecer uma comparação entre os regimes de tributação do lucro presumido e do simples nacional, levando em conta os impostos e contribuições federais IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, na atividade de representação comercial. Com a finalidade de verificar qual o sistema de tributação é mais vantajoso para o contribuinte. Para tanto, foi realizada, por meio do método de estudo de caso, uma análise onde foram demonstrados os resultados das apurações dos tributos em ambos os regimes tributários, Lucro Presumido e Simples Nacional para essa microempresa de representação comercial sem empregados. A atividade de representação comercial foi incluída dentre aqueles que podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional a partir do ano de 2015, tornando possível o estudo comparativo. No entanto, contrariamente ao que se esperava, o estudo de caso indicou que, para a atividade de representação comercial, o Lucro Presumido é a escolha mais econômica, pois, apesar do Simples Nacional ter alíquotas unificadas não houve vantagem tributária, porque ele não conta com a redução das bases de cálculo e nem com a compensação de tributos retidos.