A administração pública e a separação dos poderes

• Autor(a) principal: Albuquerque, Francine Maria Zanetti de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221425
• topic: Poder político; Poderes do Estado; Administração pública; Poder administrativo; Political powers; Labor law; Powers of the State; Separation of powers; Pentapartition of powers; Hexapartition of powers; Public Administration; Administrative Power; Administrative act; Jurisdictional control; Administrative jurisdiction; Administrative justice

A Administração Pública e a Hexapartição dos Poderes se insere na Teoria do Estado e tem como objetivo aprofundar a descrição realizada por Cezar Saldanha Souza Junior e por Carlos Reverbel, da obra O Tribunal Constitucional como Poder, sobre a Administração Pública como poder político, bem como aplicar os conceitos teóricos para analisar as instituições brasileiras, de maneira a pontuar problemas e soluções visando à racionalização do sistema. O conteúdo do texto é dividido em dois capítulos e parte do mais abstrato (primeira parte do trabalho) para o concreto (segunda parte). Primeiramente, descreve a evolução histórica dos poderes do Estado — da concentração, típica da Era Moderna, e seus antecedentes, ao processo de separação dos poderes, o qual culminou na hexapartição, com o advento do Tribunal Constitucional; depois, descreve os três poderes cujo funcionamento é pertinente para que se entendam os motivos e as consequências do arranjo institucional brasileiro no que se refere à atividade administrativa e ao seu controle jurisdicional. Na segunda parte, o trabalho adentra especificamente no tema da Administração Pública na realidade nacional; passa pelas relações importantes entre poderes, pontuando atritos entre eles e impasses no que tange à delimitação das competências de cada qual. A partir daí, foca especificamente no funcionamento da Administração — na prática, dependente do Governo e subordinada ao Judiciário por conta do controle judicial (e não apenas jurisdicional) dos seus atos. Por fim, a monografia foca nas soluções que a Teoria do Estado, partindo do pressuposto da hexapartição dos poderes, pode oferecer aos impasses pontuados, mediante reformas institucionais que reorganizem: (i) os poderes políticos e (ii) o controle jurisdicional do ato administrativo, de modo a possibilitar maior eficiência e racionalidade às instituições políticas.