A aferição da especialidade por ruído à luz do tema 1083 do Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Andrade, Andre França Esteves de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259926
• topic: Ruído ocupacional; Direito previdenciário; Speciality of labor; Variable noise; Theme 1083; Pension law

A presente monografia debruça-se sobre os critérios para reconhecimento da especialidade do labor por exposição a ruído no ordenamento jurídico brasileiro, em particular após a tese paradigma proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no bojo do Tema 1083, que versa sobre a caracterização da insalubridade quando utilizada metodologia diversa da Norma de Higiene Ocupacional 01 (NHO-01) para medir o som. Trata-se de pesquisa majoritariamente dedutiva, na qual o estudo dos parâmetros determinados pela lei são confrontados com a prática jurídica, colhida através de pesquisa jurisprudencial. O objetivo é sistematizar compreensivamente as metodologias admitidas para mensuração do ruído ao longo do tempo, sempre mantendo em vista os graves danos causados ao trabalhador por conta da exposição rotineira a intensidades sonoras acima do limite de tolerância. Analisa-se o precedente, demonstrando que o entendimento fixado pela Corte Superior contém conceitos vagos combinados com exigência severa, qual seja, a produção de laudo pericial judicial para aferir a habitualidade da exposição a ruído em cada caso concreto, levando a oneração sem propósito da tramitação célere e mesmo do orçamento da Justiça Federal. Ao fim, defende-se conciliação da tese com as finalidades práticas do direito, de maneira a admitir o uso de laudos similares ou Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) para cumprir a mesma função com menor prejuízo.