Perfil sanitário dos estabelecimentos de educação infantil privados localizados no município de Gravataí/RS

• Autor(a) principal: Teixeira, Suelen Cavalheiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201876
• topic: Gestão em saúde; Early childhood education; Public health surveillance; Sanitary profiles

No Rio Grande do Sul, a Portaria Estadual n.172/2005 estabelece o regulamento para Estabelecimentos de Educação Infantil (EEI). O município de Gravataí possui o Departamento de Vigilância em Saúde (VIEMSA) em exercício das atividades de fiscalização, avaliação e educação sanitária. O objetivo deste estudo foi descrever o perfil sanitário dos EEI privados de Educação Infantil, conforme a Portaria Estadual n. 172/2005 no período de janeiro de 2018 a abril de 2019. Trata-se de um estudo descritivo transversal de abordagem quantitativa. As fontes de dados foram os registros da Vigilância Sanitária (VISA) e Secretaria Municipal de Educação (SMED), conforme exigências das legislações vigentes, baseando-se nos principais documentos exigidos para regularização das instituições. De acordo com os dados coletados, havia 69 EEI neste período. Destes, nove estabelecimentos foram interditados pela VISA e/ou encerraram as atividades. Dentre os EEI que estavam em funcionamento no período (60), oito possuíam alvará sanitário vigente e 20 possuíam Projeto Arquitetônico Aprovado na VISA municipal. Com relação ao Cadastro e/ou autorização de funcionamento no CMEG, foi constatado que 36 dos EEI possuíam documentação mínima na SMED e aprovada pelo CMEG e professores devidamente habilitados. A relação entre a VIEMSA e os EEI deve ir além do caráter punitivo, pois é de suma importância a articulação de atividades de educação em saúde com objetivo de prevenção de riscos à segurança das crianças. Além disso, podemos sugerir uma maior atenção, por parte dos gestores, às equipes de trabalho para que estas possam orientar e atender os EEI com maior qualidade.