Gestão do lodo de estação de tratamento de água (LETA) : análise crítica de uma minuta em tramitação no Rio Grande do Sul a fim de propor uma resolução mais adequada

• Autor(a) principal: Costa, Natan Ruan Machado da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/267900
• topic: Meio ambiente : Legislação : Rio Grande do Sul; Estação de tratamento de esgoto; Lodo de esgoto; Gestão de resíduos; LETA; Waste; Environmentally appropriate management; Evaluating a draft; State resolution

O crescimento populacional aliado ao aumento da demanda por produtos e serviços vêm elevando o consumo de água pela população. Com isso, considerando que grande parte da água disponível para abastecimento possui qualidade inferior ao desejado, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) brasileiras utilizam-se de produtos químicos, visando a obtenção de água potável. Neste contexto, um dos principais resíduos gerados durante o processo de tratamento é o Lodo de Estação de Tratamento de Água (LETA). No Brasil não existem resoluções específicas que regulamentem a gestão ambientalmente adequada deste resíduo. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo propor uma resolução estadual no Rio Grande do Sul a partir da avaliação de uma minuta proposta na Câmara Técnica Permanente (CTP) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS), a qual está em tramitação; bem como outras resoluções estaduais e federais vigentes no país. O ponto inicial da execução do trabalho foi a realização de uma pesquisa bibliográfica, de forma a se verificar o gerenciamento do LETA em cada unidade da federação e no Brasil como um todo. Além disso, o auxílio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), órgão de fiscalização no Rio Grande do Sul, serviu de apoio para a aferir a existência da legislação estadual e federal vigente no país. Salienta-se ainda que no Estado há um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pelo órgão ambiental e a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), - com o intuito de destinar de forma ambientalmente adequada todo o volume produzido pela Companhia até 2031 - o qual contribuiu para a análise da minuta apresentada na CTP da SEMA/RS. O trabalho realizou também a confecção e o envio de um questionário às Concessionárias gaúchas, a fim de verificar as condições de operação e as práticas adotadas em cada Sistema de Abastecimento de Água (SAA) riograndense. Sendo assim, o trabalho em tela propôs uma resolução com base, principalmente, em dados da literatura, na Lei Federal n° 12.305/2010, no TCA e em legislações vigentes. Com isso, espera-se que a normativa proposta, levando em conta a participação da FEPAM na sua elaboração, seja considerada na adequação da minuta que se encontra em tramitação na CTP e que, em breve, seja aprovada uma resolução estadual, de forma a solucionar a gestão inadequada do LETA no Estado do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: LET