Interpretação dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jacob, Ivana Formigheri
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157199
Resumo: O presente estudo objetiva analisar os contratos de planos de saúde à luz da boa-fé objetiva. Os contratos firmados neste âmbito são marcados pela coexistência de interesses existenciais – direito à saúde – e patrimoniais – fins lucrativos – sendo imprescindível a realização de juízo de ponderação, capaz de permitir a prevalência do direito à saúde, sem que, contudo, seja afastada a obtenção de lucro. Assim, buscar-se-á salientar a importância do princípio da boa-fé objetiva para a adequada e justa formação e execução do contrato de assistência à saúde, a fim de proteger as legítimas expectativas dos contratantes e, principalmente, o direito fundamental à saúde titularizado pelos seus beneficiários.
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spelling Jacob, Ivana FormigheriBertoncello, Karen Rick Danilevicz2017-04-28T02:22:24Z2016http://hdl.handle.net/10183/157199001017435O presente estudo objetiva analisar os contratos de planos de saúde à luz da boa-fé objetiva. Os contratos firmados neste âmbito são marcados pela coexistência de interesses existenciais – direito à saúde – e patrimoniais – fins lucrativos – sendo imprescindível a realização de juízo de ponderação, capaz de permitir a prevalência do direito à saúde, sem que, contudo, seja afastada a obtenção de lucro. Assim, buscar-se-á salientar a importância do princípio da boa-fé objetiva para a adequada e justa formação e execução do contrato de assistência à saúde, a fim de proteger as legítimas expectativas dos contratantes e, principalmente, o direito fundamental à saúde titularizado pelos seus beneficiários.This study aims to analyze the health care contracts according to the objective good faith. The contracts in this area are marked by the coexistence of existential interests - the right to health - and property interests - profit - is essential to carry out a considered judgment, able to allow the prevalence of the right to health without, however, be away from the profit. So, it will seek to stress the importance of the principle of objective good faith for proper and fair adjustment and implementation of the health care contract in order to protect the legitimate expectations of the contracting parties, and especially the fundamental right to health secured by its beneficiaries.application/pdfporDireito do consumidorPlanos de saúdeContratosHealth care contractsThe right to healthPrinciple of objective good faithInterpretação dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2016especializaçãoCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001017435.pdf001017435.pdfTexto completoapplication/pdf309691http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/157199/1/001017435.pdf2a3b770a00a85a4f2608bdf3c8981135MD51TEXT001017435.pdf.txt001017435.pdf.txtExtracted Texttext/plain95620http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/157199/2/001017435.pdf.txt72a1fbda9a04ce69003687ddc35beca5MD52THUMBNAIL001017435.pdf.jpg001017435.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1005http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/157199/3/001017435.pdf.jpgae190b3ecd1d7de626f932a14a9469ceMD5310183/1571992018-10-29 08:51:05.877oai:www.lume.ufrgs.br:10183/157199Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-29T11:51:05Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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