Vulnerabilidade e credibilidade : aspectos sobre o processo de reconhecimento do status de refugiado

• Autor(a) principal: Martin, Cassio Nardão
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/246772
• topic: Refugiados : Direitos humanos; Vulnerabilidade social; Direito internacional; Refugee; Vulnerability; Asylum; Asylum claim

O refugiado é definido pela Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao seu Estado. O presente artigo tem como objetivo estudar, através de uma análise dogmática (observando e interpretando as normas de direito interno e de direito internacional) e téorica/ crítica (partindo do estudo bibliográfico de doutrina, manuais e jurisprudência) do tema. Os principais tópicos abordados foram a internalização do direito internacional dos refugiados no sistema jurídico brasileiro; como ele é aplicado durante os processos de elegibilidade de asilo; quais as principais problemáticas que podem surgir referente à credibilidade dos solicitante de refúgio; e como a vulnerabilidade de determinados requerentes podem interferir no processo de reconhecimento do status de refugiado.