Salário mínimo a partir da linha internacional da pobreza : política pública para o combate à pobreza entre os trabalhadores do Brasil e do mundo

• Autor(a) principal: Klein, Isabel Pitta
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/257750
• topic: Salário mínimo; Pobreza; Brasil; Minimum wage; Living wage; Poverty line; Anker methodology; DIEESE

Este trabalho busca responder à pergunta: qual deve ser o valor do salário mínimo para que o trabalhador e suas famílias não sejam pobres? O direito a um salário que permita uma existência digna é definido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A discussão para a definição de um salário decente passa por diversas questões subjetivas. A alternativa encontrada por este trabalho é utilizar as linhas de pobreza - em especial, a Linha Internacional da Pobreza (LIP), promovida pelo Banco Mundial. Associando-a com a metodologia de Anker e Anker, foi possível definir um Salário Mínimo de Não Pobreza (SMNP), aprimorando a proposta de Bolwell para um salário mínimo mundial. Seus resultados foram avaliados para o Brasil, onde foi verificado o valor de 1.680 reais para dezembro de 2022, quantia que, em mais de 80 anos, nunca foi superada pela média de 12 meses do maior salário mínimo nacional. Mesmo superior ao salário mínimo vigente, tal valor ainda é inferior àquele encontrado por outras metodologias, como as do DIEESE e da GLWC. Conclui-se que um salário mínimo decente deve ser implementado articulando com outras políticas públicas, como as de imposto de renda, as de aposentadoria, as de transferência de renda e as de acesso igualitário ao mercado de trabalho, para então possibilitar que trabalhadores, crianças, idosos, mulheres, mães e negros superem a insuficiência de renda, situação relevante de caracterização da pobreza, e tenham a possibilidade de desenvolver plenamente suas capacidades humanas, como ambicionado por Sen.