Organismos geneticamente modificados : impacto ambiental, legislação e bioética

• Autor(a) principal: Souza, Júpiter Palagi de
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/49738
• topic: Organismos geneticamente modificados; Bioética; Transgênicos; Genetically modified organisms; Environmental impact; Legislation; Bioethics

O presente trabalho não tem o escopo de esgotar o tema proposto, mas de dar início, através da abordagem sistemática e clara a um dos assuntos de significativa relevância para o mundo jurídico moderno, que relaciona novos desenvolvimentos tecnológicos, em especial organismos geneticamente modificados e a vida bem maior constitucional. Para desenvolver o tema fez-se uma breve revisão bibliográfica enfocando o desenvolvimento tecnológico dos Organismos Geneticamente Modificados Transgênicos, suas aplicações e efeitos. Por ser um fato ainda recente, a sua tutela jurisdicional não está totalmente evidente. Para tanto, com o objetivo de alcançar maior clareza e base jurídica para o seu tratamento, será estudada a evolução da legislação esparsa nacional existente e a sua contextualização, através do Direito Comparado, com a legislação internacional. As questões jurídicas relacionadas direta ou indiretamente à vida e aos novos desenvolvimentos tecnológicos serão discutidas a luz da Bioética. Ao Direito reserva-se a tarefa de trabalhar as questões de ordem biotecnologicas. Observa-se também, que apesar da legislação existente, em nosso ordenamento jurídico, ser esparsa, não parece haver necessidade de leis específicas para cuidar do tema, na forma de um novo ramo do Direito, denominado Biodireito. Esta é mais uma questão social, em que o Direito necessita tratar segundo uma ótica holística. Em termos do Direito comparado verificou-se, especialmente, quanto a legislação européia, que existem aspectos importantes que norteiam os programas de rastreabilidade e que influem diretamente nas exigências de importação daqueles países, notadamente com relação aos limites percentuais de tolerância dos OGM-T. Verificaram-se também alguns resgates locais, visando dar independência aos pequenos e médios agricultores, frente aos monopólios das sementes, bem como uma alternativa ecológica adequada. A eficácia da legislação existente e as vantagens efetivas de novas variedades transgênica para a qualidade de vida é discutível, especialmente frente aos interesses econômicos e políticos. Com relação ao impacto ambiental as opiniões são discordantes, o que reforça o principio da precaução, antes da liberação de produtos transgênicos para o cultivo e consumo.