Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Joanna
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158853
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca do julgamento antecipado parcial do mérito, disciplinado pela primeira vez de forma expressa no artigo 356 do novo Código de Processo Civil. Para tal finalidade, primeiramente serão realizadas considerações sobre o artigo 273, §6º, do Código Buzaid, a fim de demonstrar que a possibilidade de julgar antecipada e definitivamente apenas um dos pedidos cumulados, ou parcela deles, quando se mostrarem incontroversos, não constitui novidade no processo civil brasileiro. Por conseguinte, analisam-se as hipóteses de cabimento da decisão calcada no novo artigo 356, e a natureza desse provimento jurisdicional, bem como as repercussões práticas do recurso de agravo de instrumento, escolhido pelo legislador como apto a impugnar esse julgamento.
id UFRGS-2_179b48ff08d807b21a01908a5e5a46e0
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/158853
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Monteiro, JoannaMattos, Sergio Luis Wetzel de2017-05-31T02:36:48Z2016http://hdl.handle.net/10183/158853001022552O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca do julgamento antecipado parcial do mérito, disciplinado pela primeira vez de forma expressa no artigo 356 do novo Código de Processo Civil. Para tal finalidade, primeiramente serão realizadas considerações sobre o artigo 273, §6º, do Código Buzaid, a fim de demonstrar que a possibilidade de julgar antecipada e definitivamente apenas um dos pedidos cumulados, ou parcela deles, quando se mostrarem incontroversos, não constitui novidade no processo civil brasileiro. Por conseguinte, analisam-se as hipóteses de cabimento da decisão calcada no novo artigo 356, e a natureza desse provimento jurisdicional, bem como as repercussões práticas do recurso de agravo de instrumento, escolhido pelo legislador como apto a impugnar esse julgamento.application/pdfporCódigo de processo civilTutela antecipadaJulgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2016especializaçãoCurso de especialização em Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001022552.pdf001022552.pdfTexto completoapplication/pdf608094http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/158853/1/001022552.pdfa200031f45c0115069dbfcc63bc87d8eMD51TEXT001022552.pdf.txt001022552.pdf.txtExtracted Texttext/plain113333http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/158853/2/001022552.pdf.txt8c6f8b93f33d3b87a3dfe80cd1cc2a8fMD52THUMBNAIL001022552.pdf.jpg001022552.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg912http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/158853/3/001022552.pdf.jpge4e6d63a8ddf8c9a10ca521660c68637MD5310183/1588532018-10-24 02:43:51.507975oai:www.lume.ufrgs.br:10183/158853Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-24T05:43:51Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil
title Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil
spellingShingle Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil
Monteiro, Joanna
Código de processo civil
Tutela antecipada
title_short Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil
title_full Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil
title_fullStr Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil
title_full_unstemmed Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil
title_sort Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil
author Monteiro, Joanna
author_facet Monteiro, Joanna
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Monteiro, Joanna
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mattos, Sergio Luis Wetzel de
contributor_str_mv Mattos, Sergio Luis Wetzel de
dc.subject.por.fl_str_mv Código de processo civil
Tutela antecipada
topic Código de processo civil
Tutela antecipada
description O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca do julgamento antecipado parcial do mérito, disciplinado pela primeira vez de forma expressa no artigo 356 do novo Código de Processo Civil. Para tal finalidade, primeiramente serão realizadas considerações sobre o artigo 273, §6º, do Código Buzaid, a fim de demonstrar que a possibilidade de julgar antecipada e definitivamente apenas um dos pedidos cumulados, ou parcela deles, quando se mostrarem incontroversos, não constitui novidade no processo civil brasileiro. Por conseguinte, analisam-se as hipóteses de cabimento da decisão calcada no novo artigo 356, e a natureza desse provimento jurisdicional, bem como as repercussões práticas do recurso de agravo de instrumento, escolhido pelo legislador como apto a impugnar esse julgamento.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-05-31T02:36:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/158853
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001022552
url http://hdl.handle.net/10183/158853
identifier_str_mv 001022552
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/158853/1/001022552.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/158853/2/001022552.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/158853/3/001022552.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv a200031f45c0115069dbfcc63bc87d8e
8c6f8b93f33d3b87a3dfe80cd1cc2a8f
e4e6d63a8ddf8c9a10ca521660c68637
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224532622573568