A defesa do meio ambiente do trabalho como princípio da ordem econômica na constituição brasileira

• Autor(a) principal: Hasselmann, Luciana Marcon Perez
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/156535
• topic: Direito ambiental; Ambiente do trabalho; Environmental law; Democratic environmental rule of law; Constitutional law; Environmental labor

O Brasil é um Estado Democrático de Direito Ambiental que prima pela observância das orientações de cunho ambiental, contidas na Constituição Federal de 1988, na tomada de decisões. Neste contexto, pode-se observar a defesa do meio ambiente do trabalho como princípio da ordem econômica, o que acaba por imputar aos protagonistas dessa, empreendedores-empregadores, o dever de manter o equilíbrio ecológico do meio ambiente do trabalho como única forma de efetivação do princípio da dignidade humana e dos direitos à vida e à saúde do trabalhador. Assim, para além do regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em relação à segurança e medicina do trabalho, a proteção ao trabalhador possui respaldo de grande força na tutela constitucional do meio ambiente do trabalho. Outrossim, é de suma importância a observância de todo o conteúdo de Direito Ambiental na condução da questão no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente os princípios da Prevenção, Precaução e Desenvolvimento Sustentável, com vistas a evitar a ocorrência de danos que, em sua maioria, podem ser irreversíveis, especialmente frente a atual sociedade, considerada de risco.