Recortes de gênero no cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil

• Autor(a) principal: Costa, Ana Paula Motta
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Almeida, Marina Nogueira de
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/262819
• topic: Gênero; Direitos humanos; Medidas socioeducativas; Direito da criança e do adolescente

O presente artigo visa responder ao seguinte problema de pesquisa: Em que medida o cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes do sexo feminino apresenta especificidades dentro da realidade brasileira? Para tanto, propõe-se a um olhar sobre os dados do cumprimento de medidas socioedu cativas por adolescentes do gênero feminino. Em seguida, passa-se à uma aná lise qualitativa da execução das medidas, observando como o gênero impacta na realidade das meninas sujeitas ao SINASE. Conclui-se que as meninas em cumprimento de medidas socioeducativas, que já se originam de situações de vulnerabilidade, continuam vulneráveis quando ingressam no sistema, sujeitas à invisibilização seja pela condição de gênero, seja pela prática do ato infracio nal, e, principalmente, pela conjugação de ambos.