Regime de governo democrático e proposições para seu aprimoramento no Brasil

• Autor(a) principal: Cardoso, Luciana Guanzati Portela
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273067
• topic: Estado democrático de direito; Participação popular; Voto distrital; Right democratic state; Popular participation; District vote

Este trabalho tem como objetivo buscar conceitos clássicos e modernos da democracia como regime de governo, trazendo-se à luz argumentos para compreender, discutir e definir essa modalidade de gestão Estatal. Especialmente após as duas grandes guerras a democracia se tornou amplamente disseminada ao redor do mundo, recebendo atenção por parte de inúmeros estudiosos, que pretenderam, por meio de regimes de governo inclusivos e atentivos ao respeito dos direitos humanos, afastar-nos dos horrores vividos nos tempos de regimes ditatoriais e totalitários. A democracia se mostrou, até o momento, como sendo a mais apta a lidar com as peculiaridades dos indivíduos sem tolher-lhe suas ideias e liberdades. Dessa forma, se mostra imprescindível o conhecimento da modalidade de governo democrática para que nos seja possível aperfeiçoá-la e torná-la cada vez mais próxima dos conceitos ideais formulados pela doutrina. Após mostrar os fundamentos constitucionais da democracia no Brasil, apontando-se inclusive as inconsistências sistêmicas que causam rupturas cíclicas à democracia no país, foram apresentadas proposições para aprimorá-la e fortalecê-la. Apontou-se como alternativas próprias a fortalecer a democracia os seguintes elementos: revogação de mandatos políticos por meio do voto, adoção da eleição distrital em substituição à proporcional e, por fim, promoção do desenvolvimento humano básico.