Nas entrelinhas das democracias latino-americanas : do estado de exceção em Agamben ao lawfare brasileiro

• Autor(a) principal: Zorzi, Isadora
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250886
• topic: Estado de exceção; Autoritarismo; Poder judiciário; Estado de excepción; Legados autoritarios; Lawfare político; Poder judicial

O presente trabalho se propõe a investigar como os legados autoritários se relacionam com o recentemente identificado fenômeno político-jurídico do lawfare, compreendido como a aplicação da lei como uma arma para destruir o adversário político pela via judicial. Também busca-se entender se esse fenômeno significa a permanência, no interior das rotinas democráticas dos países latino-americanos, de práticas autoritárias que seriam mais compatíveis com os Estados de Exceção do século XX. A partir disso, objetiva-se responder ao seguinte questionamento: pode o lawfare ser entendido como uma manifestação da exceção no interior da democracia brasileira? Para responder ao problema de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica e do método hipotético dedutivo, partiu-se do aporte teórico sobre estado de exceção em Agamben, percorrendo em seguida o conceito de autoritarismo líquido em Serrano, para compreender a continuidade de medidas de exceção no interior das democracias latino-americanas. Por fim, chega-se à conclusão de que, em sendo o Poder Judiciário um importante agenciador dessas medidas, o lawfare pode ser considerado como uma expressão da exceção na democracia brasileira e os desvios jurídicos por ele legitimados colocam em xeque garantias fundamentais e o próprio Estado de Direito.