O regime da coisa julgada nos processos coletivos sob o influxo da representatividade adequada

• Autor(a) principal: Ziliotto, Vitória Carra
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174660
• topic: Processo coletivo; Coisa julgada; Collective process; Res judicata; Legitimacy; Adequacy of representation; Res judicata limits

O objetivo do presente trabalho é a análise do regime da coisa julgada nas ações coletivas à luz do instituto da representatividade adequada, de modo a contribuir para a maior efetivação dos direitos transindividuais e individuais homogêneos no ordenamento jurídico brasileiro. Em breve estudo, procurou-se definir, caracterizar e elucidar a coisa julgada, a legitimidade extraordinária e a representatividade adequada, no âmbito das ações coletivas. Pretendeu-se demonstrar que o instituto da representatividade adequada é essencial para tornar efetivo os processos coletivos sem, contudo, violar qualquer direito constitucional e processual. Se a legitimação nas demandas coletivas for aferida pelo magistrado casuisticamente, em relação aos entes taxativamente previstos em lei, não haverá motivos para a coisa julgada não alcançar quem não foi parte no processo. Assim, buscou-se evidenciar os reflexos da representatividade adequada no processo coletivo com relação à extensão da coisa julgada, de forma a assegurar o devido processo legal e a segurança jurídica nas relações coletivas.