A Venezuela e o Mercosul : o caso da suspensão sob uma análise do cenário político-jurídico da integração regional

• Autor(a) principal: Magalhães, Francisco de Assis Kuhn
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/169923
• topic: Integração regional; Mercosul; Venezuela; América Latina; MERCOSUR; Integración regional

O presente trabalho tem como tema a situação da Venezuela no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) a partir das últimas mudanças políticas na região, onde percebe-se a ascensão de governos politicamente hostis ao país caribenho na Argentina (dezembro de 2015) e no Brasil (agosto de 2016). Estes, em aliança com o Paraguai, buscaram deslegitimar o direito daquela em assumir a presidência semestral do bloco em julho de 2016. Ao final do mesmo ano, o desenrolar dos fatos levou à controversa suspensão dos venezuelanos do bloco econômico. O argumento central para a defesa da sanção é o de que o país não teria cumprido com a promessa de internalizar, dentro do prazo, uma série de normas com as quais havia se comprometido. O problema desta pesquisa busca verificar em que medida o atual cenário político-jurídico do MERCOSUL coloca em cheque a permanência dos venezuelanos no bloco. O objetivo geral é analisar a situação da Venezuela no MERCOSUL. Os objetivos específicos são: a) descrever os aspectos políticos internos e externos da Venezuela e sua entrada no MERCOSUL, b) examinar a recente mudança no cenário do bloco, c) revisar os mecanismos de resolução de controvérsias vigentes no MERCOSUL. A pesquisa tem caráter exploratório e natureza qualitativa. As técnicas para a coleta dos dados são a pesquisa bibliográfica e a documental, o que se adequa a um estudo de caso. O estudo, cujo limite temporal é junho de 2017, busca mostrar que, sob os marcos do Direito Internacional Público, não é possível encontrar justificativa legal plausível na argumentação dos detratores. Da mesma forma, a pressão sobre a Venezuela desnuda problemas antigos no âmbito da história política do integracionismo latino-americano. Os resultados da pesquisa confirmam a hipótese de que o destino da Venezuela no bloco encontra-se ligado aos cenários políticos internos a Brasil e Argentina, cujas instabilidades resultam na impossibilidade de uma expulsão do país de Bolívar na conjuntura atual.