O uso dos laudos periciais contábeis de instrução nas decisões de Primeiro Grau da justiça civil na Comarca de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Mendonça, Lucas Veiga
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/274225
• topic: Perícia contábil; Justiça; Accounting expertise; Expert report; Expert accountant; Expert proof

O presente estudo teve por objetivo verificar o uso dos laudos periciais contábeis em fase de instrução na justiça civil de primeira instância na cidade de Porto Alegre / RS, desenvolvendose uma pesquisa qualitativa, descritiva e com análise documental. Foram analisados 6 processos cíveis, comparando os laudos periciais disponibilizados e as sentenças proferidas pelos magistrados. Concluiu-se que as provas periciais estão, em sua maioria, alinhadas com as determinações judiciais,. Evidenciou-se que a utilização parcial de parte dos laudos ocorreu por questões meritórias que cabem somente ao magistrado atender. Este fato ocorreu em virtude do pedido inicial da parte autora não comtemplar as diferenças apuradas pelo perito contador e a não limitação dos juros remuneratórios. Adicionalmente, verificou-se a importância da análise documental dos subsídios apresentados após a apresentação do laudo pericial inicial, tendo em vista que documentos posteriores podem influenciar nas conclusões da prova pericial, em eventual laudo complementar. Por fim, a produção pericial em tela atingiu aos objetivos traçados pela Norma Contábil, em vista das análises e conclusões exauridas nos laudos periciais.