Seria o ideal de Estado de Direito uma ideologia a serviço do conservadorismo?

• Autor(a) principal: Lisboa, Wladimir Barreto
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: MacDonald, Paulo Baptista Caruso
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/263910
• topic: Estado de direito; Conservadorismo; Igualdade perante a lei; Schmitt, Carl, 1888-1985; Hayek, Friedrich August von, 1899-1992; Rule of law; Conservatism; Judicial impartialit; Legality

Há um discurso teórico que denuncia a igualdade formal presente no ideal de Estado de Direito como um manto ideológico a serviço do conservadorismo. Por debaixo desse manto, as profundas desigualdades sociais e relações de opressão seriam legitimadas como se fossem simplesmente fruto da aplicação imparcial das regras jurídicas a que todos estariam igualmente submetidos. Embora essa crítica sirva quando direcionada ao modelo de Estado de Direito defendido por Hayek, que apresenta falsamente as regras oriundas dos costumes e dos precedentes como isentas de posições políticas, ela não atinge da mesma maneira o modelo de Estado de Direito centrado na supremacia da legislação. Apesar de todas as limitações que podem ser reconhecidas no ideal de igualdade formal, a sua recusa parece antes permitir novas e mais graves formas de opressão do que as suprimir.