O aborto de fetos anencéfalos na visão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Sganzerla, Samuel
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/35901
• topic: Direito penal : Brasil; Aborto; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.; Anencefalia; Criminal law; Abortion; Anencephaly; Rio Grande do Sul state court; Constitutional proceeding of breach of fundamental precept no. 54-8/DF

O presente trabalho pretende analisar como a polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos tem sido julgada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em um primeiro momento, este estudo faz um levantamento de dados quantitativos das decisões daquele Tribunal sobre o tema. Posteriormente, seleciona-se julgados dentre os colhidos na pesquisa para analisar os fundamentos decisórios apresentados pelos magistrados da Corte gaúcha. Após o exame dos argumentos, procura-se averiguar seu respaldo na doutrina penal e nos princípios constitucionais. Com isto, propõe-se comparar o estudo feito sobre as decisões com a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54-8/DF, cujo mérito versa sobre o aborto anencefálico, ainda pendente de julgamento definitivo. Por último, parte-se para uma discussão de cunho filosófico sobre a vida do feto anencefálico e a posição do Estado, e de seu aparato repressivo, sobre esta.