Democracia, representação e participação : a vontade do povo e a questão plebiscitária no Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paula, Juliano de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/234221
Resumo: Este estudo aborda os mecanismos de exercício direto da soberania popular previstos na Constituição Federal e do Estado do Rio Grande do Sul, à luz do princípio da participação, e os diversos aspectos que envolveram as modificações na Carta Estadual referentes à previsão de consulta plebiscitária em caso de privatização de empresas estatais. A análise inicia com exploração de conceitos teóricos, como democracia, representação e participação, até alcançar a política aplicada, descrevendo dispositivos constitucionais que versam sobre a matéria. Em seguida, o estudo procura utilizar estes balizadores teóricos e legais para ponderar os contextos políticos e sociais em que as mudanças constitucionais aconteceram. Assim, discorre sobre o processo de inserção destas condicionantes, que ocorreu mediante aprovação das Emendas Constitucionais (EC) 31/2002, 33/2002 e 47/2004, e de sua retirada, fruto das EC 77/2019 e 80/2019. Neste sentido, o objetivo principal consiste em identificar se o modelo de democracia representativa vigente respeita os princípios e normas constitucionais e se atende à vontade da população em relação aos temas tratados.
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