Programas de combate ao déficit habitacional brasileiro

• Autor(a) principal: Ferreira, Andresa Rosa
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/25348
• topic: Programa Minha Casa Minha Vida; Política habitacional; Habitação popular; Déficit habitacional; Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar as políticas adotadas no Brasil para o combate do déficit habitacional, principalmente no que tange a população de baixa renda desde a República Velha até o período recente. O estudo se inicia na República Velha, pois, é o primeiro período que apresentou significativa carência habitacional. Não foi neste período que começaram de fato as intervenções do governo no setor, e sim na década de 30 com o governo Getúlio Vargas, devido à forte onda de urbanização que ocorria no período que trouxe como conseqüência um grande aumento no déficit habitacional. Dos anos 30 até hoje foram feitas muitas tentativas por parte do estado para redução do déficit habitacional. Dentre as primeiras medidas temos: o Instituto de Aposentadoria e Previdências criado em 1930, a Fundação Casa Popular criada em 1946 e a Lei do Inquilinato em 1942. Em 1964 foi criado o Sistema Financeiro de Habitação - SFH e com ele, como agente operador, o Banco Nacional da Habitação – BNH. Com a extinção do BNH em 1986 a Caixa Econômica Federal se tornou agente operadora da Habitação, deste período até a criação do Ministério das Cidades em 2003 os estados e municípios assumiram o controle sobre as políticas habitacionais. No governo Collor, destacamos o lançamento do Plano de Ação Imediata para Habitação – PAIH, e nos mandatos do presidente Fernando Henrique temos a reforma do SFH, a criação da Carta de Crédito Individual e da Carta de Crédito Associativa, o Pró Moradia, o Apoio a Produção e o Programa de Arrendamento Residencial, grande parte destes programas ainda são vigentes. No trabalho também apresentamos os resultados do último Censo realizado em 2000, onde foi diagnosticado um déficit habitacional de 6,6 milhões. Em 2003, como já mencionado foi criado o Ministério das Cidades, em 2004 temos a criação da Política Nacional de Habitação e do Sistema Nacional de Habitação. Por fim, o trabalho mostra a situação habitacional recente da população brasileira, apresentando os programas e ações vigentes com ênfase para o programa Minha Casa Minha Vida.