"Socorro: meus filhos foram para o abrigo!" : o acolhimento institucional e a judicialização da vida de crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: Battistelli, Bruna Moraes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/132978
• topic: Poder judiciário; Abrigo; Criança; Adolescente; Criança institucionalizada; Institutional reception; Judicialization; Children and adolescents; SUAS

O Acolhimento Institucional está inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo classificado como um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O Abrigo Institucional, como outros serviços da Alta Complexidade são aqueles que garantem proteção integral, sendo necessário o usuário ser retirado do seu núcleo familiar. A partir do relato de experiência de trabalho em um estabelecimento que desenvolve esta política em nível estadual, este trabalho tem como objetivo problematizar como vem se produzindo a judicialização da vida de crianças e adolescentes que estão em Acolhimento Institucional. Para discutir como se constitui o processo de judicialização da vida de quem precisa estar no Abrigo Institucional, definiu-se três marcadores: o Acolhimento Institucional, o diagnóstico e a relação entre proteção e punição. Apontamos com essa análise que as famílias, público-alvo do acolhimento passam por processos de desqualificação e criminalização. A negligência passa a ocupar o papel que anteriormente pertencia à pobreza, assim como que da criança e do adolescente passam a serem cobrados outros comportamentos. Há um reforço na patologização dos modos de ser criança e adolescente, caracterizada por uma proliferação e pulverização de diagnósticos e uma banalização de terapêuticas normalizadoras, como a internação psiquiátrica. Esta passa a funcionar enquanto dispositivo de punição e de segurança, caracterizando-se enquanto prática de correção das condutas e dos corpos, ditos desajustados. A proposta empreendida aqui foi pensar os funcionamentos da prática de Acolhimento Institucional como uma estratégia de biopoder, e todo o aparato em torno dela como movimentos de judicialização da vida e formas específicas de subjetivação.