O monitoramento eletrônico como alternativa à prisão preventiva

• Autor(a) principal: Moyses, Paula Guerrero
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157537
• topic: Direito penal; Prisão preventiva; Monitoramento eletrônico; Pretrial detention; Law 12.403/2011; Electronic monitoring

O presente trabalho objetiva analisar o instituto da prisão preventiva, previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, e a possibilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, em especial o monitoramento eletrônico. A prisão preventiva sofreu diversas modificações desde o seu surgimento na Constituição do Império de 1824, tendo sido a única medida cautelar existente até 2011. Neste ano, foi promulgada a Lei 12.403, a qual previu a possibilidade de se aplicar, em lugar da prisão, outras medidas cautelares menos prejudiciais. Entre tais medidas, surge o monitoramento eletrônico, o qual era utilizado apenas na execução penal, nas prisões domiciliares e nas saídas temporárias. Após tal alteração legislativa, a aplicação da vigilância eletrônica em substituição à prisão cautelar começou a se desenvolver no país. Nesse sentido, a presente monografia visa a estudar os fundamentos da prisão preventiva e a sua banalização, assim como a necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas e as experiências e efeitos trazidos pelo uso do monitoramento eletrônico com essa finalidade.