Impacto do projeto sistema público de escrituração digitial na arrecadação das contribuições PIS e COFINS

• Autor(a) principal: Simas, Igor de Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/183031
• topic: Tributos; Brasil; SPED; TAX; COFINS; PIS

Com a implementação do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil, seguindo a tendência de outros países como o Chile e o México em relação a escrituração contábil e fiscal por meio digital, o fisco brasileiro passou a exigir das empresas, a partir de 2012, a escrituração fiscal das contribuições PIS e COFINS por meio da EFD – Contribuições. Este estudo tem por objetivo analisar de que forma ocorreram alterações na arrecadação das contribuições de PIS e COFINS, a partir da obrigatoriedade da EFD – Contribuições. Esta pesquisa tem caráter quantitativa, descritiva e documental e foram analisados dados do PIB em relação à arrecadação das Contribuições Federais PIS e COFINS dos últimos dez anos. Observou-se a partir da substituição do DACON que é um demonstrativo de preenchimento simplificado e com informações de apuração resumidas, houve uma mudança significativa nas informações exigidas pelo fisco com a EFD – CONTRIBUIÇÕES, por meio do detalhamento das informações em seus registros estruturados em blocos. Em relação à escrituração fiscal digital representar um aumento na arrecadação por seu nível de exigência, não foi observado esse comportamento no período analisado, porém observou-se que nos anos em que houve um aumento do PIB em relação ao período anterior, o recolhimento do PIS e COFINS, sofreram um aumento superior na comparação ao que fora recolhido no exercício anterior.