A autonomia do dano estético e a repercussão no contrato de seguro de responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Tedeschi, João Victor Schorn
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259904
• topic: Responsabilidade civil; Dano extrapatrimonial; Contrato de seguro; Civil liability; Off-balance sheet damage; Aesthetic damage; Insurance contract

O presente trabalho tem por objetivo investigar o dano estético enquanto espécie autônoma de danos extrapatrimoniais, bem como a repercussão da sua autonomia no contrato de seguro de responsabilidade civil, especialmente no pagamento das indenizações securitárias. Para atingir tal objetivo buscou-se entender como o dano, enquanto pressuposto fundamental e inafastável do instituto da responsabilidade civil, pode ser de cunho patrimonial ou extrapatrimonial e como o gênero extrapatrimonial, por sua vez, normalmente se confunde com uma de suas espécies, qual seja, o dano moral. Nesse ponto, buscou-se demonstrar as semelhanças e diferenças do dano moral com o dano estético, bem como os argumentos favoráveis a individualização e autonomia do segundo frente ao primeiro. A metodologia empregada foi exploratória/descritiva, dando ênfase no estudo doutrinário da questão, valendo-se também de uma análise tópica da jurisprudência. Com base nisso, o que se verificou é que a autonomia dos danos estéticos impacta diretamente a redação dos contratos de seguro de responsabilidade civil, que devem individualizar suas coberturas de acordo com cada modalidade de dano garantida, além do efeito gerado no pagamento de indenizações securitárias onde há falha na redação das apólices.