A banalização das prisões cautelares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Edmundo Brescancin
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143623
Resumo: O presente trabalho analisa a banalização do instituto das Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro. Constando-se do fator histórico da pena de prisão, do seu surgimento até a atual perspectiva do sistema e seus efeitos. Primeiramente conhecendo-se o instituto da prisão e sua finalidade, adentrando-se no instituto das Prisões Cautelares, das quais serão demonstradas a Prisão Preventiva, a Prisão em Flagrante e, a Prisão Temporária. Por fim, demonstrar a realidade dos presos provisórios bem como aponta casos emblemáticos de prisões cautelares. Pretende ainda abordar as possibilidades de limitação da utilização das modalidades de prisão cautelar.
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