O reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas : ativismo judicial?

• Autor(a) principal: Xausa, João Pedro Azevedo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174822
• topic: União homoafetiva; Ativismo judicial; Same-sex unions; Judicial activism; Legal recognition; APDF 132; ADI 4277; Supreme Federal Court

A presente monografia tem como objetivo determinar se o Supremo Tribunal Federal cometeu ativismo judicial ao julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 (ADPF 132) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 (ADI 4277). Neste julgamento, atendeu o Tribunal aos pedidos das ações de que fosse conferida interpretação conforme à Constituição ao Art. 1.723, do Código Civil, para determinar o reconhecimento de que as uniões formadas entre pessoas do mesmo sexo possuem efeitos jurídicos. Para a realização desta pesquisa, foi utilizado o método do estudo de caso, analisando-se o acórdão que decidiu as referidas ações. O trabalho foi sistematizado da seguinte forma: em um primeiro momento, resumiu-se os fundamentos arguidos nos votos de cada ministro; em um segundo momento, abordou-se as manifestações de ativismo judicial, bem como suas principais características; em um terceiro e último momento, verificou-se se havia elementos ativistas na fundamentação do acórdão analisado. Ao fim da investigação, concluiu-se que, embora exista o dever de que se reconheça juridicamente as uniões homoafetivas, visto que entendimento contrário atenta gravemente contra uma série de direitos e princípios fundamentais, o meio adequado para esse reconhecimento não é o instituto da interpretação conforme à Constituição, de modo que o STF agiu de maneira parcialmente ativista – apenas no que se refere à tese vencedora do acórdão.