A questão das retaliações na OMC : uma análise do mecanismo a partir do caso do algodão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schreiner, Alexandre Luís
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129581
Resumo: Este trabalho faz uma análise sobre o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, através dos efeitos jurídicos, políticos e econômicos do uso da retaliação como medida para assegurar os direitos da parte vencedora em uma controvérsia. Em primeiro lugar, será analisado todo o procedimento previsto no Entendimento de Solução de Controvérsias, partindo de uma análise comparativa entre o sistema de solução de controvérsias do GATT de 1947 e o sistema da OMC. Em seguida, será feito o estudo do Caso 267 do OSC (Estados Unidos – Subsídios ao Algodão), onde será mostrada a importância de fazer uso da retaliação para assegurar o cumprimento das recomendações impostas pelo OSC, bem como apontar as dificuldades ainda enfrentadas pelo sistema de solução de controvérsias.
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