Bêbados, vadios e turbulentos : termos de bem viver e controle social no Segundo Reinado

• Autor(a) principal: Dutra, Guilherme Miranda
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91046
• topic: História do direito; Controle social; Brazilian legal history; Termos de bem viver; Empire of Brazil; Social control

A História do Direito constitui terreno ainda pouco aprofundado nos estudos jurídicos, sendo geralmente considerada ciência meramente auxiliar. No entanto, uma compreensão plena do fenômeno do Direito passa necessariamente pelo reconhecimento da sua indissociável dimensão histórica. Levando isso em conta, o presente trabalho procurou investigar essa faceta do Direito por meio da análise qualitativa de seis processos de termos de bem viver produzidos pelo Judiciário gáucho entre 1856 e 1876 e arquivados no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS) e Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS). Por meio da utilização desses documentos, o Estado brasileiro do século XIX, com a ação de policiais, juízes e outros agentes públicos a serviço do Império, impunha penas aos indivíduos cujas condutas eram consideradas lesivas ao sossego público. Em um primeiro momento, estudaram-se aspectos metodológicos da História e da História do Direito, apresentando-se um breve panorama das principais escolas de pensamento dessas áreas, com destaque para a Escola dos Annales e para os estudos históricos embasados em documentos judiciais. No segundo capítulo, foram analisados os aspectos jurídicos dos termos de bem viver, tais como atores processuais, condutas enquadradas e demais questões doutrinárias. Ainda, foi apresentado o embasamento legal para a aplicação desse instrumento legal de controle social, especialmente no que pertine aos sentidos político-ideológicos das diversas reformas da legislação penal imperial. Finalmente, o último capítulo buscou reconhecer o processo político e social ao qual a prática jurídica expressa pelos termos de bem viver estava alinhada. Assim, identificou-se na utilização desse mecanismo de Direito Penal a manifestação de um projeto político excludente com vista ao controle social e à “domesticação” de indivíduos que se afastassem dos valores liberais incorporados pelas elites que participaram do processo de construção do Estado-nação brasileiro.