A transformação da organização jurídica dos clubes de futebol : da associação à Sociedade Anônima do Futebol

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Eduardo Costa Gonçalves
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/280423
Resumo: O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é ampliar e contribuir para o conhecimento da Lei nº. 14.193/2021, com a introdução de um novo tipo de entidade empresarial, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), e sua possível influência no panorama esportivo do país, introduzindo diversas mudanças na gestão dos clubes de futebol no Brasil e é de suma importância neste contexto. Pretende-se realizar uma análise das inovações trazidas por essa lei, interpretando-as e explicando seus efeitos e consequências, identificando lacunas na legislação e outras considerações pertinentes, além de compará-las com o modelo anterior de gestão. Inicialmente, será feito um panorama breve da evolução da legislação que rege a organização dos clubes brasileiros de futebol. Um dos principais objetivos deste estudo é analisar detalhadamente o texto da lei que orienta a gestão dos clubes, considerando-a como uma alternativa para resolver questões administrativas e financeiras. Além disso, será realizada uma análise sucinta da aplicação recente da Lei 14.193/21. Este estudo é relevante uma vez que o futebol está profundamente enraizado na sociedade brasileira e compreender o novo funcionamento dos clubes pode despertar um grande interesse social.
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