Os laudos periciais contábeis da esfera cível do Estado do Rio Grande do Sul e sua conformidade com as normas brasileiras de contabilidade

• Autor(a) principal: Paula, Natália Ramos Britto de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236614
• topic: Perícia contábil; Contabilidade; Specialized Accounting Inspection; Accounting Expert Report; Normative Framework

O laudo pericial contábil é o instrumento elaborado pelo perito contador, utilizado como meio de prova e submetido à apreciação do juiz, com o objetivo de auxiliá-lo no julgamento da lide. Para que este instrumento seja bem feito e atenda ao seu desígnio, o perito contábil deve observar um conjunto de normas técnicas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Assim, o objetivo desse estudo é averiguar a conformidade da estrutura dos laudos periciais contábeis, desenvolvidos por peritos que prestam seus serviços para a Justiça Cível do estado do Rio Grande do Sul, à norma técnica de perícia contábil - NBC TP 01/2015. Esta pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e documental, uma vez que busca descrever os aspectos analisados nos laudos periciais selecionados. Para que se pudesse observar a adequação desses documentos, fora elaborado um checklist indicando os requisitos mínimos exigidos pelo item 65 da norma, permitindo apenas respostas de “sim” ou “não”. Os resultados apontam que nem todos os aspectos exigidos pela norma são respeitados pelos peritos contadores do estado Rio Grandes do Sul, sendo o relato das diligências realizadas e a apresentação de Certidão de Regularidade Profissional, os aspectos que se encontram em menor conformidade. Todavia, outros requisitos foram encontrados na maior parte dos documentos analisados, como, por exemplo, a presença da assinatura do perito e a indicação da sua categoria profissional. Dessa forma, conclui-se que, embora os laudos analisados atendam, em boa parte, a estrutura mínima exigida pela norma, ainda há muito a melhorar. Palavras-Chave: Perícia Contábil. Laudo Pericial Contábil. Estrutura Normativa.