Dosimetria da pena privativa de liberdade : limites entre a discricionariedade e a arbitrariedade

• Autor(a) principal: Centeno, Rached da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221386
• topic: Dosimetria; Pena (Direito); Dosimetric; Sanction; Arbitrariness; Discretionary

O presente trabalho tem como objetivo central identificar os pontos mais propícios a arbitrariedades judiciais em cada uma das três fases do método dosimétrico, bem como possíveis soluções legislativas e jurisprudenciais para que a discricionariedade necessária à individualização da pena atenda aos princípios e às finalidades do Direito Penal. Para tanto, a pesquisa tratou, em um primeiro momento, sobre o método trifásico idealizado pela doutrina e as diferentes metodologias propostas. Em um segundo momento, foram analisadas decisões judiciais sobre cada uma cadas três fases, a fim de verificar a compatibilidade do tratamento jurisprudencial com o doutrinário e especificar quais aspectos da discricionariedade judicial carecem de melhor determinação e limitação. Por fim, chega-se à conclusão de que os casos mais relevantes de arbitrariedades na dosimetria da pena encontram-se na identificação e valoração das circunstâncias judiciais, na metodologia e fundamentação de estabelecimento do quantum nas três fases.