O patrimônio de afetação na incorporação imobiliária

• Autor(a) principal: Brunelli, Pedro Sergio Dutra
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67365
• topic: Incorporação imobiliária : Legislação; Detached; Assets; Incorporation; Real; Estate

Este trabalho tem como objetivo, partindo de uma base que combina pesquisa literária e experiência prática do autor, explorar os elementos referentes ao instituto do patrimônio de afetação e sua aplicação na atividade incorporativa de imóveis, com foco na contribuição havida em relação à melhoria da segurança jurídica dos negócios compreendidos nesse segmento de mercado. O texto define incorporação imobiliária e a figura do incorporador, apresentando os aspectos característicos de um e de outro, assim como discorre sobre matéria contratual nessa atividade. O trabalho analisa as alterações trazidas pela nova legislação que introduziu o patrimônio de afetação no negócio imobiliário sob uma perspectiva histórica, abrangendo dois períodos: um anterior à mudança, partindo de 1964 até 2004, e outro posterior a ela, seguindo de 2004 até os dias atuais. São analisados os pontos vulneráveis do primeiro período e os benefícios alcançados com a nova legislação no segundo período. O estudo aponta, também, algumas deficiências ainda contidas no atual regramento jurídico, as quais devem ser corrigidas, indicando as sugestões para tanto.