As atribuições do presidente da república na constituição portuguesa de 1976 : de Constant ao semipresidencialismo português

• Autor(a) principal: Pacheco, Vítor Neves da Fontoura
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200000
• topic: Constituição Portuguesa de 1976; Sociedade política; Poder político; Separation of powers; Tetrapartition of powers; Neutral Power; Moderating Power; Attributions of the President of the Republic; Semi-presidentialism; Cooperation and interdependence of organs of sovereignty; Portuguese Constitution of 1976

Este estudo tem por objetivo principal comparar as semelhanças entre as funções e atribuições do Poder Neutro (ou Poder Moderador) de Benjamin Constant e aquelas desempenhadas pelo Presidente da República Portuguesa na Constituição de 1976. Para alcançar seu objetivo, o presente trabalho analisará as origens históricas e as influências doutrinárias da teoria da tetrapartição dos poderes, suas características essenciais e a natureza suprapartidária que atribui ao Poder Neutro. Posteriormente, serão classificadas e estudadas, de forma pormenorizada, as atribuições do Presidente da República na Constituição Portuguesa de 1976, sobretudo após a revisão constitucional de 1982. Em seu último capítulo, a monografia apresentará o sistema semipresidencialista português de pendor parlamentar como vertente singular do sistema semipresidencialista, possibilitando, por fim, indicar os pontos de convergência entre o Poder Neutro de Constant e as características e atribuições desempenhadas pelo Chefe de Estado em Portugal. Ao fim, foram alcançadas as seguintes conclusões: a) a natureza eminentemente suprapartidária da Chefia de Estado no semipresidencialismo português a aproxima do Poder Neutro de Constant; b) o semipresidencialismo português de pendor parlamentar, ao contrário do que se verifica nos países semipresidencialistas de pendor presidencial, permite uma divisão funcional mais nítida entre o Governo e o Presidente da República; c) o exercício exclusivo da função governamental pelo Governo possibilitou que o Presidente da República fosse elevado à condição de árbitro imparcial e suprapartidário, garantidor das instituições, à semelhança do Poder Neutro de Constant. Todavia, ao consagrar a responsabilidade política do Governo exclusivamente perante o Parlamento, sem a possibilidade da livre demissão do Governo pelo Presidente da República, o semipresidencialismo português se afastou, parcialmente, de algumas das atribuições conferidas por Benjamin Constant ao Poder Neutro.